LEI DO LIVRO - INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO.

LEI 10.753. O que sugerir ao COMITÊ DE REGULAMENTAÇÃO para erradicação do Analfabetismo Funcional, através de eficiente distribuição de Livros.

* O senador José Sarney, autor da Lei do Livro, e outros parlamentares manifestaram apoio ao aperfeiçoamento da Lei 10.753).

DESDE o primeiro mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso, quando o despacho de livros pelos Correios sofreu um terrível golpe com aumento significativo do valor de remessa de impressos, empenhamos em recomendar aos Ministérios da EDUCAÇÃO e da CULTURA um pacote de medidas e ações para viabilizar uma política pública para difusão do livro no Brasil. * Art. 1º § V - promover e incentivar o hábito de leitura; § VIII – apoiar a livre circulação do livro no País.

* Não podemos ter escola sem BIBLIOTECA. A convivência com os livros favorece ao jovem conhecimento para distinguir e enfrentar, no futuro, as divergências no campo econômico e social.

Há muito lutamos para a adoção no Brasil de uma legislação que assegure ao cidadão o pleno exercício de acesso e uso do livro (Art. 1º § I). Portanto, propomos ao Comitê de Regulamentação da Lei 10.753/03 seis sugestões:

01* LOTERIA CULTURAL - lançar bilhetes no dia do aniversário de escritores brasileiros, como Guimarães Rosa, Monteiro Lobato, Machado de Assis e outros, que poderão emprestar nome e prestigio a favor de um FUNDO DE PROVISÃO destinado à criação, reforma, manutenção e reposição de acervo nas bibliotecas da rede pública de ensino e dos presídios. Exemplo: PRÊMIO FERNANDO SABINO, no dia 12/10: nascimento (1923). * Art. 1º § VI – propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial. ** (O Ministério da Cultura informou-nos que já “está desenvolvendo estudos juntamente com a Caixa Econômica Federal com vistas a lançar a Loteria Cultural” - Ass. Adolpho Ribeiro S Netto - Chefe de Gabinete, carta 746/2004/GM/MinC, de 23 de junho de 2004).

02 * BIBLIOTECAS NO TERCEIRO SETOR - Estimular as Escolas Particulares, Prefeituras Municipais, Clubes Recreativos ou Esportivos, Sindicatos, Associações, Fundações e Empresas a manter BIBLIOTECAS com livre ingresso de alunos das escolas públicas. Prática que multiplicará o acesso aos livros, deixando a leitura de privilégio de uma elite. * Art 1º § X – instalar e ampliar no País livrarias, BIBLIOTECAS e pontos de vendas de livros.* Andrew Carnegie, magnata do aço no século XIX, gastou 56 milhões de dólares na construção de 2500 bibliotecas públicas.

03 * REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL DO ESCRITOR – permitindo ao autor, caso NÃO tenha seu livro publicado por uma editora estabelecida, EDITAR, distribuir, vender ou alienar sua obra. Podendo participar de concorrências públicas e privadas para ampliação ou reposição de acervos de livros em Bibliotecas Públicas ou Particulares. * Durante a Lei Sarney, o escritor vendia diretamente exemplares de seus livros às empresas para doação às escolas públicas no entorno da sede. A compra era quitada pelo Autor, cujo documento tinha valor fiscal. * Art. 5°§ I – autor: a pessoa física criadora de livros.

04 * LIVROS NA CESTA BÁSICA – Inclusão de um Livro Infantil de qualidade certificada na Cesta Básica do Trabalhador - livro é um bem cultural que deve ser encarado como gênero de primeira necessidade (UNESCO) para a criança ler em casa com a família. * Art 1º § II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida. ** (O Presidente Lula, o senador José Sarney, autor da Lei do Livro, e outros parlamentares manifestaram apoio à idéia)

05 * SELO SOCIAL - Estender o selo da carta social para postagem, em embalagem aberta, de um livro enviado por pessoa física - para mais de um exemplar, tarifa especial. O selo social poderá resgatar o Livro como objeto cobiçado para troca de presentes entre amigos e ajudar a despertar no brasileiro o gosto pela leitura. As Bibliotecas Públicas, com certeza, serão amplamente beneficiadas. * Art 13º § IV – estabelecer tarifa postal preferencial, reduzida para o livro brasileiro. **( A EBCT está resistente, apesar de provarmos que não haverá prejuízo financeiro à empresa e muito ganho social ao país).

06 * INCENTIVO à divulgação do livro através de novelas, filmes, teatros, suplementos literários de jornais e revistas, informativos de empresas e associações, escolas públicas e particulares, instituições comerciais e públicas, quadros de avisos em qualquer local, público ou privado, et cétera e tal. Ver reportagem: BRASIL, ÚLTIMO COLOCADO Site- : www.educacaoemfoco.kit.net/artigos

JUSTIFICATIVAS * Dados do IBGE/2003 apontam que apenas 25% dos brasileiros entre 15 e 62 anos dominam a leitura. O resto é analfabeto funcional, não retém informação nem assimila o sentindo da leitura. Pior: 17,6 milhões de analfabetos de verdade. Em 2001, entre 32 países participantes, o Brasil ocupou a última posição nos testes aplicados nos seus alunos pelo PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos. * Nas prisões brasileiras, de cada de 10 reclusos, 07 têm menos de 25 anos. Jovens que, pela falta de uma política de educação adequada, caíram na delinqüência, atraídos pelo crime organizado.

* AMIGO DO LIVRO!... Discuta a Lei 10.753. Dê sua opinião, agregue idéias. Escreva ao Comitê de Regulamentação – Fundação Biblioteca Nacional a/c do Presidente Pedro Corrêa Lago – Av. Rio Branco, 219 – 4º andar – Rio de Janeiro/RJ – cep 20040-008. Campanha coordenada pelo escritor Welington A Pinto - E-mail: welingtonpinto@yahoo.com.br –– Site: www.welingtonpinto.kit.net

** Duas pessoas amigas se encontram e trocam presentes. Se tivessem trocado idéias, cada uma voltaria para casa carregando duas ou mais idéias.

EU LEIO. E VOCÊ?

Welington Almeida Pinto


* O livro muda as pessoas. Talvez, dessa forma possa influenciar o mundo.


Certa vez, visitando a casa de um parente, deparei com o livro “A República”, de Platão, sobre uma mesinha de canto na sala de visitas. Uma satisfação invadiu minha alma naquele momento, achando que estava diante de um leitor de peso. Logo, perguntei quem lia Platão e a resposta do primo foi curta: - Ninguém. Quis saber o que fazia aquele livro naquele lugar. A esposa dele disse com euforia: - Compondo a decoração da sala.

Descobri, naquele momento, que decorar ambientes com livros era moda. Notei mais exemplares esquecidos sobre outros móveis numa casa cheia de cômodos: salas, salões e até jardim de inverno com redes e cadeiras confortáveis, etc... e Biblioteca?... Não, isso aí não tem. Nos quartos dos meninos prateleiras em marfim completavam o ambiente, expondo porta-retratos, miniaturas, cds, bonecas, bibelôs... e alguns livros encadernados em cores combinadas para não atrapalhar a decoração.

Meio desapontado, tratei de ver aquilo com bons olhos. Afinal, são livros. Da melhor qualidade: Platão, Aristóteles, Kafka, Eça de Queiroz, Guimarães Rosa, Machado de Assis. Têm capa e páginas impressas. E, numa estante, ficam de pé. São livros, sim senhor! Um dia poderão despertar a curiosidade de um membro da família para seu conteúdo. Sem dúvida, na casa, existe um convívio amistoso com os livros. Não há como negar.

Mas uma coisa ficou bem nítida para mim: há pessoas que lêem porque aprenderam a ler. E há pessoas que não lêem porque não aprenderam a ler, mas gostam da presença de uma obra literária. Enfim: leitores e não leitores.

O LIVRO E O LEITOR

O professor Aires da Mata Machado Filho defendia que, para um livro impresso, são necessários dois autores: um que escreve e outro que lê. Isso mesmo. Sabemos que é o olhar do leitor que completa nossa obra.

O leitor ideal tem algumas características: lê por prazer e para ter uma visão mais ampla da vida, do mundo, imaginando compreender as pessoas e a si próprio. Um leitor de verdade pensa menos em si, e mais, no bem-estar da comunidade. Não estraga nem rabisca livros. Frequenta livrarias, sebos e feiras, mesmo que não compre nada, garimpa, toca, folheia e sente a textura do papel. Ao longo de sua vida, constrói uma biblioteca particular. E sente o maior orgulho da estante cheia livros. Nada de móvel decorativo, como na residência de meus parentes, mas funcional e prática como na casa do escritor e amigo Pascoal Motta.

Quem lê por prazer encontra tempo para se deleitar com um bom livro. Sempre que pode, está com um nas mãos, porque sabe que não há barreiras para o conhecimento humano. Tudo interessa: literatura, realidade, linguagens, arte, tudo.

COMO E PORQUE FORMAR LEITORES

O estímulo começa no berço, segundo a escritora Vivina de Assis Viana, que propõe misturar livros aos brinquedos das crianças desde o primeiro choro. Aproveitando o conselho, dei um livro para minha sobrinha, a Carolina, quando completou um ano de vida. Um exemplar especial, de plástico. A menina pegou o livro, olhou atenta, tateou, virou daqui e dali, antes de levá-lo à boca. Legal. Pude comprovar que ela estabeleceu uma relação de amizade com o livrinho. Parabéns, Vivina.

O escritor João Ubaldo Ribeiro lembra que seu pai proibia os filhos de entrar em sua biblioteca, mas sempre esquecia a porta aberta. Ziraldo defende que, para a criança, ler é mais importante do que estudar.

O professor Davi Anigucci, afirma que o livro é um poderoso instrumento de mudanças na sociedade, diz ele que...”a leitura é sempre alguma coisa espantosa: passamos a decifrar, de algum modo, o mundo através das letras. Em grau maior ou menor, somos tateadores sobre letras. É por esse tateio sobre as letras que tentamos reconhecer o mundo que nos cerca e a nossa própria face neste vasto mundo. Vamos dizer que a experiência da leitura é a nossa ventura, a história romanesca em que penetramos pelos simples ato de abrir um livro”.

Criança que toma gosto pela leitura vai ler a vida toda. Será um adulto consciente de seu papel na sociedade; incorruptível. Não me refiro à cultura letrada, erudita, canônica. Penso na cultura como um costume, um comportamento estável de alguém que se apropriou de algo como de ler romances. O livro, de uma forma ou outra, melhora a visão.

O BRASILEIRO PRECISA LER MAIS

O Brasil precisa levar mais a sério a difusão da cultura entre seu povo. Encarar o programa ‘Educação para Todos”, da Unesco, com seriedade e uma política pública menos burocrática. Caso contrário, o compromisso de cumprir metas de crescimento social até 2015 pode fracassar.

Nesses últimos cinco anos, progredimos ou não? O MEC criou mais vagas para o ensino fundamental, mas deixou de avançar na qualidade. Resultado: ainda existe no país milhões de brasileiros rotulados de analfabetos funcionais. E a metade dos alunos da 4ª série ainda tem desempenho crítico ou muito crítico em leitura, reconhece o órgão.

Uma competente arma seria apressar a regulamentação da “Lei do Livro”, sancionada em outubro de 2003, criando mecanismo de estímulo, fomento, difusão da literatura na escola, e fora dela. Ao Comitê de Regulamentação, sugerimos a criação da “Loteria Cultural” para garantir recursos às Bibliotecas Públicas, implantar do “Selo Social” para despachos de livros e a inclusão de um “Livro Infantil na Cesta Básica do Trabalhador”, atitude que há mais de quinze anos lutamos pela aprovação de um projeto nesse sentido.

A regulamentação tem de sair do papel, anda muito devagar e totalmente desacreditada. Com a Lei do Livro podemos fazer do Brasil um país de leitores. Vale a pena, sim.




• FBN© 2004 * Eu Leio. E Você? - Categoria: Crônica. Autor: Welington Almeida Pinto – www.educacaoemfoco.kit.net/artigos. Autor, entre outros livros, de Santos-Dumont, No Coração da Humanidade e A Saga do Pau-Brasil. * www.welingtonpinto.blogspot.com

CÂMARA SETORIAL DO LIVRO E DA LEITURA

A CSLL PODE SE TORNAR UMA REALIDADE ATÉ ABRIL PRÓXIMO

Welington Almeida Pinto

A videoconferência nas repartições do SERPRO, dia 22/2, promovida pelo Ministério da Cultura para decidir normas de funcionamento e composição da Câmara Setorial do Livro e da Leitura (CSLL) teve efetiva participação dos representantes de entidades culturais de Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Belém, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. Evento foi coordenado pelo secretário executivo do MinC, Juca Ferreira, e pelo coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, Galeno Amorim.
Muitos aplausos pela iniciativa do Governo. Mas, ainda há os que pensam que o mercado pode continuar concentrado nas mãos de uma minoria detentora dos meios de produção e investimento, promovendo “lobbies”. De Belo Horizonte, o escritor e editor André Carvalho levantou o problema do "sistema de feudos" de nossa literatura, onde o pequeno editor tem poucas chances em um mercado cada dia mais concentrado nas mãos de grandes e influentes editores. Para outros, algumas regras devem ser mudadas, caso contrário corremos o risco de ter na CSLL não um espaço para discutir a difusão da leitura entre os brasileiros, mas uma rinha disputando poder.
O acesso aos livros para os deficientes auditivos e visuais foi defendido por alguns participantes, entre eles a escritora Marilza Matos, de Salvador. A participação de outras organizações ligadas à cultura na CSLL foi sugerida, como também achamos importante a participação dos Professores do ensino fundamental e médio - são eles, cientes que bons leitores são bons alunos, os maiores agentes de divulgação da leitura entre a juventude brasileira.
Sobre a regionalização o presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, Waldir da Silveira, sugeriu a criação de um conselho de entidades regionais, favorecendo o tráfego das aspirações regionais até Brasília. No Ceará, a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Livros do Estado do Ceará, Mileide Flores, defendeu a existência de sub-câmaras regionais. Em Belém, idem. Em Curitiba, querem a representatividade estadual, além de regional. Sensibilizado, o secretário executivo do MinC, Juca Ferreira, encerrou o evento afirmando que a CSLL deve ter no mínimo um representante de cada região.
O MinC estima que é possível organizar a primeira reunião da CSLL em abril deste ano.

POLÍTICA PÚBLICA SEM PRECEDENTE

Para o coordenador, Galeno Amorim, numa entrevista para a PublishNews, a videoconferência "foi positiva em todos os aspectos, a começar pela consolidação do processo de consulta e discussão iniciado no ano passado. São expressivas a quantidade e a qualidade das entidades que representam todos os elos das cadeias produtiva e criativa do livro e mediadora da leitura, e nesta etapa tivemos a participação de um grande número de entidades regionais. O número de participantes na videoconferência chega a ser duas a três vezes maior do que em outros setores e reitera o compromisso e a aposta do chamado povo do livro, que mostra o quanto está realmente acreditando e querendo participar”.
Sobre a composição e as regionais, Galeno Amorim avaliou: ... “a Câmara Setorial do Livro e Leitura tem um papel importantíssimo na discussão e definição de políticas nacionais, com reflexos, naturalmente, para todo o País. Por isso estarão lá representadas as entidades de abrangência nacional. Há uma preocupação em alguns setores diante de algumas entidades que, embora nacionais, não teriam uma atuação efetiva em todo o País, o que é muito mais um problema corporativo do que propriamente do governo. Mas é preciso ter a sensibilidade política para - até por conta disso e por questões geopolíticas presentes em quase todos os setores da vida brasileira - considerar que esta demanda por representantes regionais é muito forte e não pode ser menosprezada. Com relação à indicação de novas entidades, isso é muito natural e legítimo, mesmo porque são todas entidades sérias, representativas e atuantes. E as indicações são muito bem-vindas - mesmo porque as organizações não-governamentais ainda não foram escolhidas”.
Perguntado se existe algum plano de ação para aumentar a participação regional, ele respondeu: ... “O Ministério da Cultura está estudando a possibilidade de criar uma vaga por região para atender essa demanda por participação, o que é sempre muito importante. De qualquer forma, seja por questões orçamentárias ou pura inviabilidade técnica, não se pode pensar em representações por estado. Não podemos pensar em políticas para os estados, mas em políticas públicas nacionais. O MinC tem dado passos importantes para criar espaços de participação cidadã e, nesse sentido, é fundamental o olhar do conjunto do País - e não de alguns poucos estados - na hora de construir políticas públicas”.
Sobre as críticas, acentuou:... “um governo como este que se abre para debater, ouvir e construir com a sociedade suas políticas públicas considera de uma riqueza extraordinária as diferentes etapas desse processo. É o que está sendo feito neste momento: na verdade, uma consolidação das várias propostas apresentadas pelos vários segmentos e submetidas o tempo todo à criticidade coletiva. Esse processo às vezes é mais lento, mas muito mais rico, produtivo e eficaz. De qualquer forma, está dentro do cronograma e, por ora, nada indica uma necessidade de alteração”.
O coordenador terminou dizendo que “após cada debate é aberto um pequeno prazo para que aqueles que querem colaborar e contribuir com críticas e sugestões o façam. É o que está acontecendo agora. Em seguida, será feita uma análise das propostas e uma nova consolidação. Como este é um processo bastante amadurecido, como destacou o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, tudo leva a crer que estamos bastante próximos da aprovação final da CSLL”.

NOVOS HORIZONTES

Melhor instalar a CSLL. Adiar o início dos trabalhos não é legal, pode perder o fôlego. Precisamos da Câmara Setorial funcionando ainda no Governo Lula. Na primeira reunião, podemos pautar para debate, entre outros assuntos, a criação de Conselhos Municipais de Política Cultural, ou departamento similar. Aí, sim. Mais pessoas interessadas discutindo temas culturais em todo território nacional.
A CSLL é um espaço que nasce com o compromisso fomentar e promover a prática de leitura nas escolas e fora delas. Ninguém duvida que vai ser um poderoso instrumento contra o baixo rendimento escolar no Brasil, tão baixo que até o Ministério da Educação admite e reconhece:...” 91% dos estudantes brasileiros terminam o ensino fundamental inferior ao nível adequado, apresentando dificuldades para interpretar e compreender textos básicos”.
Em nenhuma outra época, o conhecimento como ferramenta de formação profissional ou objeto de pesquisas, desempenhou um papel tão importância entre as Nações. Quem quiser, pode expor suas idéias e críticas pelo e-mail: * fomedelivro@minc.gov.br

* PublishNews (24/2/2005) – por Carlo Carrenho. Galeno Amorim é Coordenador do Fome de Livro/Plano Nacional do Livro e Leitura - MINISTÉRIO DA CULTURAEsplanada dos Ministérios - Bloco B - Sala 311 - Tel (61) 316-2371 - Brasilia-DF - CEP 70068-900
* Welington Almeida Pinto é escritor. Entre outras obras, Santos-Dumont no Coração da Humanidade e A Saga do Pau-Brasil. Site: www.welingtonpinto.kit.net - E-mail: welingtonpinto@yahoo.com.br
* Reprodução permitida. Mais artigos sobre educação e cultura: www.educacaoemfoco.kit.net/artigos