LEI DO LIVRO - INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO.

LEI 10.753. O que sugerir ao COMITÊ DE REGULAMENTAÇÃO para erradicação do Analfabetismo Funcional, através de eficiente distribuição de Livros.

* O senador José Sarney, autor da Lei do Livro, e outros parlamentares manifestaram apoio ao aperfeiçoamento da Lei 10.753).

DESDE o primeiro mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso, quando o despacho de livros pelos Correios sofreu um terrível golpe com aumento significativo do valor de remessa de impressos, empenhamos em recomendar aos Ministérios da EDUCAÇÃO e da CULTURA um pacote de medidas e ações para viabilizar uma política pública para difusão do livro no Brasil. * Art. 1º § V - promover e incentivar o hábito de leitura; § VIII – apoiar a livre circulação do livro no País.

* Não podemos ter escola sem BIBLIOTECA. A convivência com os livros favorece ao jovem conhecimento para distinguir e enfrentar, no futuro, as divergências no campo econômico e social.

Há muito lutamos para a adoção no Brasil de uma legislação que assegure ao cidadão o pleno exercício de acesso e uso do livro (Art. 1º § I). Portanto, propomos ao Comitê de Regulamentação da Lei 10.753/03 seis sugestões:

01* LOTERIA CULTURAL - lançar bilhetes no dia do aniversário de escritores brasileiros, como Guimarães Rosa, Monteiro Lobato, Machado de Assis e outros, que poderão emprestar nome e prestigio a favor de um FUNDO DE PROVISÃO destinado à criação, reforma, manutenção e reposição de acervo nas bibliotecas da rede pública de ensino e dos presídios. Exemplo: PRÊMIO FERNANDO SABINO, no dia 12/10: nascimento (1923). * Art. 1º § VI – propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial. ** (O Ministério da Cultura informou-nos que já “está desenvolvendo estudos juntamente com a Caixa Econômica Federal com vistas a lançar a Loteria Cultural” - Ass. Adolpho Ribeiro S Netto - Chefe de Gabinete, carta 746/2004/GM/MinC, de 23 de junho de 2004).

02 * BIBLIOTECAS NO TERCEIRO SETOR - Estimular as Escolas Particulares, Prefeituras Municipais, Clubes Recreativos ou Esportivos, Sindicatos, Associações, Fundações e Empresas a manter BIBLIOTECAS com livre ingresso de alunos das escolas públicas. Prática que multiplicará o acesso aos livros, deixando a leitura de privilégio de uma elite. * Art 1º § X – instalar e ampliar no País livrarias, BIBLIOTECAS e pontos de vendas de livros.* Andrew Carnegie, magnata do aço no século XIX, gastou 56 milhões de dólares na construção de 2500 bibliotecas públicas.

03 * REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL DO ESCRITOR – permitindo ao autor, caso NÃO tenha seu livro publicado por uma editora estabelecida, EDITAR, distribuir, vender ou alienar sua obra. Podendo participar de concorrências públicas e privadas para ampliação ou reposição de acervos de livros em Bibliotecas Públicas ou Particulares. * Durante a Lei Sarney, o escritor vendia diretamente exemplares de seus livros às empresas para doação às escolas públicas no entorno da sede. A compra era quitada pelo Autor, cujo documento tinha valor fiscal. * Art. 5°§ I – autor: a pessoa física criadora de livros.

04 * LIVROS NA CESTA BÁSICA – Inclusão de um Livro Infantil de qualidade certificada na Cesta Básica do Trabalhador - livro é um bem cultural que deve ser encarado como gênero de primeira necessidade (UNESCO) para a criança ler em casa com a família. * Art 1º § II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida. ** (O Presidente Lula, o senador José Sarney, autor da Lei do Livro, e outros parlamentares manifestaram apoio à idéia)

05 * SELO SOCIAL - Estender o selo da carta social para postagem, em embalagem aberta, de um livro enviado por pessoa física - para mais de um exemplar, tarifa especial. O selo social poderá resgatar o Livro como objeto cobiçado para troca de presentes entre amigos e ajudar a despertar no brasileiro o gosto pela leitura. As Bibliotecas Públicas, com certeza, serão amplamente beneficiadas. * Art 13º § IV – estabelecer tarifa postal preferencial, reduzida para o livro brasileiro. **( A EBCT está resistente, apesar de provarmos que não haverá prejuízo financeiro à empresa e muito ganho social ao país).

06 * INCENTIVO à divulgação do livro através de novelas, filmes, teatros, suplementos literários de jornais e revistas, informativos de empresas e associações, escolas públicas e particulares, instituições comerciais e públicas, quadros de avisos em qualquer local, público ou privado, et cétera e tal. Ver reportagem: BRASIL, ÚLTIMO COLOCADO Site- : www.educacaoemfoco.kit.net/artigos

JUSTIFICATIVAS * Dados do IBGE/2003 apontam que apenas 25% dos brasileiros entre 15 e 62 anos dominam a leitura. O resto é analfabeto funcional, não retém informação nem assimila o sentindo da leitura. Pior: 17,6 milhões de analfabetos de verdade. Em 2001, entre 32 países participantes, o Brasil ocupou a última posição nos testes aplicados nos seus alunos pelo PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos. * Nas prisões brasileiras, de cada de 10 reclusos, 07 têm menos de 25 anos. Jovens que, pela falta de uma política de educação adequada, caíram na delinqüência, atraídos pelo crime organizado.

* AMIGO DO LIVRO!... Discuta a Lei 10.753. Dê sua opinião, agregue idéias. Escreva ao Comitê de Regulamentação – Fundação Biblioteca Nacional a/c do Presidente Pedro Corrêa Lago – Av. Rio Branco, 219 – 4º andar – Rio de Janeiro/RJ – cep 20040-008. Campanha coordenada pelo escritor Welington A Pinto - E-mail: welingtonpinto@yahoo.com.br –– Site: www.welingtonpinto.kit.net

** Duas pessoas amigas se encontram e trocam presentes. Se tivessem trocado idéias, cada uma voltaria para casa carregando duas ou mais idéias.